O movimento atual de transição energética é um dos maiores desafios da humanidade. Diz respeito a algo essencial à sustentabilidade do nosso planeta: a evolução do setor de energia em direção uma oferta de baixo nível de emissões de carbono e à própria descarbonização da economia. A segunda edição da Revista da Energia (RE) é inteiramente dedicada ao tema “The Changing Energy Landscape”.
Transição energética, uma necessidade para o futuro
O destino está traçado e as soluções encontradas são várias, mas nem tudo está feito. Será preciso investir ainda mais em tecnologia para melhorar o aproveitamento das fontes renováveis e as condições de armazenamento da energia para o setor evoluir mais rapidamente em direção a uma oferta de baixo nível de emissões de carbono
Com 14 artigos, que abordam desde assuntos políticos e da área do direito nacional e internacional, à tecnologia que ainda é necessário criar e implementar para a transição ser implementada, esta edição integra também casos pontuais e dados sobre a forma como a transição está a decorrer em países como a Áustria, Portugal e o Brasil, salientando a importância do envolvimento estatal para os processos decorrerem da forma mais positiva possível.
As advogadas Joana Abreu e Catarina Ferreira explicam, no seu artigo dedicado à “Produção de eletricidade através de fontes renováveis em Portugal”, que os projetos de energia renováveis foram fomentados, desde os anos 90, no nosso país, devido à presença de “abundantes recursos renováveis, mas também às políticas públicas e à estabilidade legislativa e regulatória portuguesa” das últimas décadas. Mas como referem Edmar de Almeida, Professor de Economia no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciano Losekann, Professor de Economia da Universidade Federal Fluminense e William Clavijo, Investigador no sector de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no estudo que apresentaram na RE – “Enfrentando os Desafios Técnicos e Económicos da Transição Energética: Lições da experiência brasileira”, um dos desafios principais do processo é a falta de tecnologias maduras que sustentem a transição. “Isso implica incerteza e a necessidade de estruturação de políticas de estímulo às atividades tecnológicas e aos investimentos em renováveis”, defendem os autores.
Integração das tecnologias digitais
Rodrigo Amaro e Silva, investigador na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, refere que a “geração fotovoltaica (PV) tem tido crescimento sustentado nos últimos anos devido a desenvolvimentos tecnológicos e economias de escala, e que a inteligência artificial (IA) pode ter um papel importante nesta tendência, “permitindo uma elevada penetração desta tecnologia de energia limpa de forma económica, eficiente e segura”. Alberto Saavedra, no seu artigo sobre “A fertilização cruzada da União da Energia e do Mercado Único Digital”, defende a integração das tecnologias digitais inteligentes nas várias áreas do sistema energético, para a Europa se posicionar na vanguarda da transição para um modelo de produtos e serviços mais centrados no consumidor”.
O papel da fiscalidade na transição energética é salientado por Fernanda Marques, defendendo que poderá ter um papel essencial na transição energética da UE, dando origem a receitas que poderão ser canalizadas para o processo. Dados os interesses e interessados envolvidos, incluindo cidadãos, empresas e governos, e “a relevância do sector da energia e as suas especificidades exigirem um meio de resolução de litígios que seja célere, adequado e especializado”, António Monteiro, docente da Nova School of Law, destaca que a arbitragem será a melhor de resolução de conflitos nesta área.
Soluções de armazenamento
A última edição da RE dá exemplos de avanços para a transição energética, que estão a ser realizados em diversas áreas e pontos do mundo, desde o sector de produção ao da eliminação de desperdícios. Mas ainda há muito para fazer para que a desejável transição energética decorra. Basta lembrar a falta de incentivos à mobilidade elétrica, realçada num dos artigos da publicação, e que é necessário encontrar, por exemplo, soluções para o Armazenamento de Energia Elétrica (EES) adequado, para compensar a volatilidade de fornecimento das energias solar e eólica, como defende Sebastian Lüning, geólogo chefe da New Ventures quase no final desta edição da Revista de Energia. “Precisam de ter capacidade de armazenamento em massa para abastecer países inteiros de vários dias a semanas, durante as lacunas de fornecimento de energia renovável, serem económicas e terem um mínimo de perdas”, diz, acrescentando que estão atualmente em andamento importantes esforços de pesquisa em todo o mundo nesta área.