O Governo português pretende reduzir as emissões nacionais em 45 a 55% até 2030. Mas os investimentos feitos na transição energética e digital necessárias para que isso aconteça deverão ser regulados e ter em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do milénio, com o financiamento estatal a ser feito com base em incentivos fiscais. Estas foram as principais conclusões da conferência Descarbonização e Energia, que decorreu no âmbito das comemorações do 5.º Aniversário da Aliança ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) Portugal. Organizada pela Global Compact Network Portugal, a rede portuguesa da iniciativa de sustentabilidade empresarial da Organização das Nações Unidas, englobou seis áreas de atuação, identificadas como vetores de mudança suscetíveis de alavancar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável à escala global, incluindo o tema desta conferência.
Emissões baixaram e a economia da UE cresceu
Segundo dados da Comissão Europeia, o nível das emissões na UE reduziu 24% entre 1990 e 2019, enquanto que a economia cresceu cerca de 60% no mesmo período. Estes dados atestam que o trabalho feito até agora na europa tem corrido bem. Mas os seus países ainda estão muito longe de chegar aos objetivos de redução das emissões acordadas na Cimeira de Paris ou da ambição europeia de neutralidade carbónica em 2050.
As alterações climáticas e o aquecimento global tiveram, como consequência, o desafio da descarbonização, que afeta todos os setores e empresas, em particular as de energia e constitui um dos maiores desafios atuais da humanidade. Por cá, os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima apontam para uma redução, até 2030, de 45 a 55% das emissões em relação a 2005, um aumento de 35% de eficiência energética, de 47% da produção de energia renováveis, de 20% do uso de renováveis nos transportes e de 15% das interligações elétricas. Estes foram os dados lançados por Filipe Duarte Santos, professor catedrático jubilado de Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debate na conferência digital Descarbonização e Energia.
Para Teresa Ponce de Leão, presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEG), esta “é uma fase de grande revolução, mas também de enormes oportunidades”. Como o Pacto Ecológico Europeu pretende a descarbonização de todos os setores de atividade, apelando à integração de sistemas e acoplamento de setores, a agenda da União Europeia e dos países que a compõem centra-se agora, sobretudo, na transição energética para resolver o problema da descarbonização e na transição digital para que seja dado o salto tecnológico essencial que permita que isso aconteça sem sobressaltos na economia. Para além destes, os principais desafios atuais da Europa e do Mundo são a resolução da pandemia da covid-19 e os problemas demográficos e das desigualdades sociais e económicas. Para Carlos Costa Pina, administrador Executivo da Galp, todos estes temas são importantes e requerem uma abordagem conjunta, não apenas dos estados e dos poderes e políticas públicas, mas também dos cidadãos, da sociedade civil e das empresas. “Se há coisas que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estimulam é a conjugação de esforços de todos os envolvidos”, defendeu o responsável, acrescentando que “não é algo que o mercado consiga resolver sozinho”.
Também será essencial “uma regulação integrada na Europa para todos os sectores e vetores energéticos”, como defendeu Teresa Ponce de Leão, e que os projetos a serem financiados sejam avaliados segundo os ODS, de forma a se investir apenas nos que são desenvolvidos segundo os seus indicadores. “De outra forma não haverá coerência na aplicação dos dinheiros”, explicou.
Reforma fiscal do ambiente
Para além de ter defendido a reforma fiscal do sector da energia e ambiente, João Dias Coelho, presidente da Comissão Executiva do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), salientou, por seu turno, que a melhor forma do estado investir na transição energética é através da criação de incentivos fiscais para as empresas e particulares, porque “o estado tem de investir, mas fazê-lo bem, reservando os subsídios apenas para os mais necessitados, para que todos tenham acesso”.
No debate também se falou das diversas soluções renováveis para a descarbonização da economia portuguesa, com realce para a energia solar, cuja tecnologia está no mercado a preços muito concorrenciais. Segundo Pedro Furtado, diretor de Regulação e Estatística da REN, “o desafio atual está na integração desta energia renovável no sistema em condições de segurança de abastecimento aos consumidores finais”.