O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) é o documento que estabelece o caminho a seguir, em termos energéticos, pelo país para a década 2021-2030 e enquadra-se nas obrigações assumidas com a União Europeia e os restantes Estados-Membros. O objetivo primordial passa por atingir, até 2030, uma meta de 47% de energia proveniente de fontes renováveis, assim como uma redução no consumo de energia primária de 35%.
O documento, cuja versão final foi enviada à Comissão Europeia em meados de 2019, é um espelho da estratégia definida pelo Governo para abraçar o desafio da transição energética. Nele estão estabelecidas as prioridades políticas para estimular o aumento da capacidade instalada de eletricidade renovável, nomeadamente o que está já a ser feito com vista a acrescentar aproximadamente 15 Gigawatts. Com esta medida, o executivo prevê alcançar um patamar de 80% de fontes renováveis na produção elétrica até 2030.
No PNEC – que fez uma caracterização da situação em Portugal, nomeadamente no que diz respeito à descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno e investigação, inovação e competitividade –, é destacada a “trajetória que Portugal tem vindo a traçar, sendo atualmente o terceiro país da União Europeia com maior nível de incorporação de renováveis (+26,8 p.p. face a 2005)”.
A intenção, além de cumprir os acordos estabelecidos a nível europeu, vai ao encontro de outro grande objetivo nacional e europeu – atingir, até 2050, a neutralidade carbónica. Para lá chegar, no entanto, será fundamental apostar no “abandono progressivo de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, apostando numa economia que se apoia nos recursos renováveis e que os utiliza de forma eficiente, prosseguindo com modelos de economia circular, que valoriza o território e promove a coesão territorial”.
Apesar dos esforços dos diferentes Estados-Membros na elaboração dos seus PNEC, a Comissão Europeia realça que estes projetos “são insuficientes em termos de contributos nos domínios das energias renováveis e da eficiência energética”, admitindo que a diferença entre os compromissos assumidos e aqueles efetivamente atingidos pode variar, no caso das renováveis, 1,6 pontos percentuais e, na eficiência energética, 6,2 pontos percentuais. Os objetivos mínimos, contudo, estão definidos para atingir pelo menos 32% em energias renováveis e 32,5% para a eficiência energética.
Ainda assim, realça a instituição, com base nas medidas apresentadas pelos diferentes países “estima-se que a redução global dos gases com efeito de estufa na UE esteja em consonância com a meta de redução de 40% dessas emissões até 2030, em comparação com 1990”. A nota é, por isso, positiva, já que estas políticas permitirão cumprir os valores estabelecidos no Acordo de Paris.